Termos de Uso
Última atualização: 23 de julho de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou assinar um plano EloaMind, você declara ter lido e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Serviço
O EloaMind fornece software de gestão clínica com IA em regime SaaS, disponível via navegador. O serviço inclui os módulos descritos na página de planos e pode ser atualizado a qualquer momento com melhorias e correções.
3. Assinatura e pagamento
- Planos são mensais, cobrados via Kiwify.
- A renovação é automática enquanto a assinatura estiver ativa.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e interrompe a próxima cobrança.
- Não há multa de fidelidade.
4. Garantia de reembolso Kiwify
Ao comprar via Kiwify, você tem direito à política de garantia oferecida pelo processador (mínimo de 7 dias corridos, conforme CDC art. 49). Solicitações de reembolso são processadas diretamente pela Kiwify.
5. Propriedade dos dados clínicos
Todos os dados de pacientes, anamneses, sessões, avaliações e documentos gerados pertencem ao profissional/clínica que os cadastra. O EloaMind atua como operador (LGPD) e não reivindica qualquer propriedade intelectual sobre esses conteúdos.
Você pode exportar todos os seus dados a qualquer momento em formato estruturado.
6. Uso adequado
Você concorda em não:
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos.
- Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou tentativas de burlar limites.
- Enviar conteúdo malicioso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
7. Copiloto IA
O Copiloto IA gera sugestões automáticas para acelerar a produção de relatórios, PEIs e documentos. Todo conteúdo gerado é uma sugestão e deve ser revisado pelo profissional antes de qualquer uso clínico ou publicação. O EloaMind não se responsabiliza por decisões clínicas baseadas exclusivamente em conteúdo gerado por IA sem revisão profissional.
8. Responsabilidade profissional
O profissional é integralmente responsável pelo conteúdo do prontuário, pela conduta clínica e pelo cumprimento das normas dos respectivos conselhos profissionais (CFP, CFFa, CREFITO, ABPp, etc.).
9. Disponibilidade
Buscamos disponibilidade superior a 99,5% mensal. Não há SLA formal contratual; janelas de manutenção são comunicadas com antecedência sempre que possível.
10. Suspensão e cancelamento
Podemos suspender contas em caso de inadimplência, violação destes Termos ou uso fraudulento. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo Portal do Assinante (/billing) ou pela Kiwify.
11. Alterações
Podemos alterar estes Termos com aviso prévio de 30 dias por e-mail. Mudanças contratuais materiais permitem cancelamento sem ônus.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias.